Questão
ID 3379485Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Ementa
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Brunópolis
Considerando as normas de técnica legislativa aplicáveis à elaboração e organização dos atos normativos, sobre a estrutura básica exigida para um texto legal, pode-se afirmar que qual parte identifica a espécie normativa e sintetiza o conteúdo?