Questão
ID 3379456Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Litigância de Má-fé
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Cerro Azul
Nos termos do Código de Processo Civil, aquele que litigar de má-fé, seja na condição de autor, réu ou interveniente, estará sujeito à responsabilidade por perdas e danos. Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma hipótese de litigância de má-fé expressamente prevista no Código de Processo Civil.