Questão 3379454

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3379454

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Juntada de Documentos Indispensáveis

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Carlos intentou ação reivindicatória em face de Daniel, alegando que este ocupava indevidamente imóvel de sua propriedade, o qual se situava em área pertencente à Comarca X.

A petição inicial, distribuída a um Juízo Cível da Comarca Y, onde Carlos tinha domicílio, foi instruída com diversos documentos, mas não com a certidão da serventia imobiliária comprobatória da propriedade do autor em relação ao bem que era objeto da demanda.

Nesse panorama, o Juiz deverá

Alternativa A:
indeferir de plano a petição inicial, por não ter sido instruída com documentos indispensáveis à propositura da ação.
Alternativa B:
determinar a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe o documento faltante.
Alternativa C:
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinando a citação da parte ré.
Alternativa D:
declinar de ofício da competência em favor de um Juízo Cível da Comarca X.
Alternativa E:
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, mas declinar da competência em favor de um Juízo Cível da Comarca X, se o réu arguir tal preliminar em sua contestação.

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