Questão
ID 3379439Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Dispensa de Caução
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União
Na fase de saneamento e organização de um processo, o juiz julgou procedente o pedido de ressarcimento de dano material no valor de 100 mil reais, uma vez que entendeu esse direito incontroverso. Todavia, na mesma decisão, determinou que as partes especificassem quais provas pretendiam produzir quanto ao pedido de compensação pelo dano moral suportado, que também fazia parte do objeto da demanda. O réu, além de ter requerido a produção de prova oral, interpôs o recurso de agravo de instrumento daquela decisão condenatória.
Sabendo-se que o recurso foi recebido, sem lhe ser atribuído efeito suspensivo, é correto afirmar que o valor de 100 mil reais estipulado naquela decisão: