Questão
ID 3379435Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Garantir a Observância do Precedente Proferido em Julgamentos de Casos Repetitivos
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Caso o Tribunal local profira acórdão em desacordo com tese firmada em recurso especial repetitivo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, deverá, a parte interessada,