Questão 3379431

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3379431

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Incapacidade da Parte, Defeito de Representação ou Falta de Autorização

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

Maria ajuizou ação em face de autarquia previdenciária, pleiteando a condenação desta a lhe conceder a pensão por morte de servidor com o qual, alegadamente, manteve união estável e de quem era financeiramente dependente.

A autora incluiu no polo passivo de sua demanda a autarquia e, também, o seu filho José, menor de idade, que já recebia o benefício previdenciário em questão e cujo quinhão poderia ser reduzido na hipótese de acolhimento do pedido.

Constatando a colidência de interesses entre a demandante e o seu filho, deverá o juiz da causa:

Alternativa A:
determinar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando-lhe que indique advogado para desempenhar a defesa do réu incapaz;
Alternativa B:
decretar a suspensão do processo, até que seja constituído advogado próprio para desempenhar a defesa do réu incapaz;
Alternativa C:
decretar a suspensão do processo, até que o réu incapaz atinja a maioridade civil;
Alternativa D:
nomear curador especial para desempenhar a defesa do réu incapaz;
Alternativa E:
extinguir o processo sem resolução do mérito, dada a ausência de pressuposto processual de validade.

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