Questão 3379405

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3379405

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fraude à Execução

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Sul

Rubens está sofrendo uma execução movida por Paulo em seu desfavor com base em uma duplicata mercantil vencida em 10 de maio de 2019 emitida em razão da compra e venda de um veículo no valor de R\$ 30.000,00. Rubens inadimpliu com sua obrigação em razão de que o carro pereceu em um acidente, restando em seu patrimônio apenas a casa onde reside, avaliada em R\$ 100.000,00, e um terreno, avaliado em R\$ 50.000,00. O exequente requereu a averbação da execução na matrícula do terreno, o que foi deferido pelo Juízo e realizado. Com base nesses fatos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A duplicata mercantil não é instrumento hábil a instrumentalizar execução para cobrança de crédito.
Alternativa B:
A alienação do terreno caracteriza fraude à execução, de forma que a alienação é ineficaz em relação ao exequente.
Alternativa C:
Tendo em vista que ainda restará ao Executado sua casa, cujo valor é suficiente a garantir a execução, pode o devedor alienar o terreno, sem que se caracterize a fraude à execução.
Alternativa D:
A mera instituição de hipoteca em favor de terceiros, que não o Exequente, não caracteriza fraude à execução, visto não ocorrer transferência de propriedade do bem.

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