Questão 3379400

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3379400

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A respeito dos recursos, segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O recurso de agravo interno comporta juízo de retratação pelo relator.
Alternativa B:
A sentença que versar sobre alimentos produz efeitos imediatamente após a sua publicação, pois a apelação não terá efeito suspensivo.
Alternativa C:
Os embargos de declaração não têm efeito suspensivo e suspendem o prazo para a interposição do recurso.
Alternativa D:
A decretação da nulidade de sentença por falta de fundamentação implicará no retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prolação de nova sentença.