Questão 3379399

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3379399

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Documentos Particulares

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

No que diz respeito à força probante dos documentos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O documento público faz prova apenas da sua formação.
Alternativa B:
Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.
Alternativa C:
O documento feito por oficial público, sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento público.
Alternativa D:
A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, deverá ser ratificada, necessariamente, por perícia grafotécnica.
Alternativa E:
As declarações constantes do documento particular escrito e assinado, que digam respeito a determinado fato, provam o fato em si.