Questão 3379398

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 3379398

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Acordo Procedimental

Ano: 2025 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Leia atentamente o texto a seguir:

“O Código de Processo Civil admite a realização de negócios jurídicos processuais, permitindo às partes ajustarem, por meio de declaração de vontade, alterações no procedimento a ser seguido na causa, bem como, fixação de calendário para a realização dos atos processuais.”

Sobre os negócios jurídicos processuais, no âmbito do processo civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A autorização para as partes autorregularem os interesses processuais destaca a natureza privada do direito processual civil.
Alternativa B:
As partes podem convencionar sobre deveres processuais, cabendo ao juiz realizar o controle da validade dessas convenções.
Alternativa C:
No decorrer do processo, as partes podem escolher peritos em consenso, desde que a causa admita autocomposição.
Alternativa D:
Os prazos processuais dilatórios podem ser objeto de negociação, mas os prazos peremptórios não são negociáveis entre as partes, cumprindo apenas ao juiz resolver tal questão.

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