Questão 3379386

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3379386

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Afinidade de Questões por Ponto Comum, de Fato e de Direito

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre a disciplina do litisconsórcio no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa
incorreta:

Alternativa A: Uma das hipóteses para a formação do litisconsórcio é a ocorrência de afinidade de questões por ponto
comum de fato ou de direito.
Alternativa B: A distribuição de petição inicial que não indica todos os réus em litisconsórcio passivo necessário é causa
para a imediata extinção do processo.
Alternativa C: O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento,
na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar
a defesa ou o cumprimento da sentença.
Alternativa D: O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de
modo uniforme para todos os litisconsortes.
Alternativa E: Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos,
exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas
os poderão beneficiar.