Questão 3379381

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3379381

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 332, Inciso I

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Servidor público de determinado estado da Federação, pelo fato de não receber diversas gratificações a que tinha direito, propôs, com a assistência de advogado, ação de cobrança em desfavor do respectivo estado. No entanto, a pretensão do autor tem como obstáculo súmula do tribunal de justiça local, contrária aos fundamentos que o servidor apresentou em sua demanda.

Nessa situação hipotética, o magistrado, com fundamento na referida súmula, deixará de realizar a fase instrutória do processo e

Alternativa A:
promoverá a citação do réu para que compareça à audiência de conciliação ou mediação.
Alternativa B:
julgará liminarmente improcedente o pedido com base na súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.
Alternativa C:
extinguirá o feito em razão da súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.
Alternativa D:
promoverá a citação do réu e, em seguida, julgará improcedente o pedido com base na súmula do tribunal.
Alternativa E:
intimará a parte autora a fim de que emende a inicial em razão da incompatibilidade do pedido com a súmula do tribunal.

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