Questão 3379375

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3379375

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fato Provável e Tese Jurídica Pacificada nos Tribunais Superiores

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

No que concerne às regras estabelecidas para a tutela provisória,
o Código de Processo Civil determina que a concessão, pelo
magistrado, da tutela de evidência

Alternativa A: dependerá da demonstração de perigo de dano ou de risco ao
resultado útil do processo e ocorrerá nas situações em que os
efeitos da decisão sejam reversíveis.
Alternativa B: poderá ser deferida liminarmente caso os fatos sejam
comprovados apenas pela via documental e exista tese firmada
em julgamento de casos repetitivos.
Alternativa C: será realizada na forma de decisão interlocutória de mérito e
produzirá coisa julgada material caso não seja impugnada pelo
réu.
Alternativa D: será cabível somente na hipótese de verificação de abuso do
direito de defesa da parte ré, haja vista a natureza punitiva
dessa modalidade de tutela provisória.

Estatísticas Cadernos

Questão 3379375

Continue estudando na plataforma