Questão 3379369

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3379369

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito à Prova no Processo Civil

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mauá

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no diploma processual, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir de maneira eficaz na convicção do juiz.

A respeito das provas e seu regime jurídico no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes desde que celebrada antes do início do processo.
Alternativa B:
A parte que alegar direito municipal provar-lhe-á no mesmo ato o teor e a vigência, sob pena de não conhecimento da alegação.
Alternativa C:
A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa evitar o ajuizamento da ação.
Alternativa D:
Dados representados por sons gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.
Alternativa E:
Nas ações que versarem sobre bens imóveis, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro, salvo se o regime for o da comunhão de bens.

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