Questão 3379363

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379363

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

Esse é o princípio da

Alternativa A: inclusão obrigatória, decorrente da dignidade humana e do mínimo existencial, tratando-se de princípio constitucional e,
simultaneamente, infraconstitucional do processo civil.
Alternativa B: vedação a tribunais de exceção ou do juiz natural, tratando-se apenas de princípio constitucional do processo civil.
Alternativa C: legalidade ou obrigatoriedade da jurisdição, tratando-se apenas de princípio infraconstitucional do processo civil.
Alternativa D: reparação integral do prejuízo, tratando-se de princípio constitucional e também infraconstitucional do processo civil.
Alternativa E: inafastabilidade ou obrigatoriedade da jurisdição e é, a um só tempo, princípio constitucional e infraconstitucional do
processo civil.