Questão 3379361

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 3379361

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Flexibilização Procedimental

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos atos processuais, segundo o disposto no Código de Processo
Civil.

Alternativa A: O juiz e as partes poderão acordar a respeito dos atos e procedimentos processuais, podendo alterar o trâmite do processo.
Alternativa B: Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.
Alternativa C: O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias, as decisões interlocutórias, no prazo de 15 (quinze) dias, e as
sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
Alternativa D: Quando o advogado, que postular em causa própria não comunicar sua mudança de endereço ao juízo, poderá ser intimado
por meio eletrônico.
Alternativa E: Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter
cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão
efetuadas preferencialmente por esse meio.