Questão
ID 3379354Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Litigância de Má-fé
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco
A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa