Questão 3379353 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FCC 2018

Questão

ID 3379353

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Territorial (Foro) e Competência de Juízo

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativa A: Após a consumação da citação do réu a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz pelo juiz, que
determinará a remessa dos autos ao juízo do foro do domicílio do réu.
Alternativa B: Tramitando uma ação de recuperação judicial perante a justiça estadual, havendo intervenção nos autos de uma empresa
pública federal como terceiro interveniente, os autos serão encaminhados imediatamente ao juízo federal competente.
Alternativa C: Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor, e,
se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta obrigatoriamente em Brasília, na capital federal.
Alternativa D: A ação possessória imobiliária será proposta, em regra, no foro de situação da coisa, mas o autor pode optar por
demandar no foro do domicílio do réu.
Alternativa E: Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será
proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.