Questão 3379351

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379351

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Pessoa Jurídica

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Serão admitidos(as) a propor ação perante o Juizado Especial Cível regido pela Lei n^o 9.099/95:

Alternativa A:
as sociedades de economia mista, por serem pessoas de direito privado.
Alternativa B:
os insolventes civis, ante sua hipossuficiência devidamente comprovada.
Alternativa C:
as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Alternativa D:
os incapazes, devidamente representados por procuração, por instrumento público.
Alternativa E:
as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, cujo empreendedor individual tenha renunciado ao direito próprio.