Questão 3379341

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379341

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Proibição de Decisão Surpresa

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens a seguir.

Ainda que detenha competência para decidir de ofício determinado assunto, o juiz só poderá fazê-lo se permitir às partes a manifestação expressa sobre a matéria.

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