Questão 3379319

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379319

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Recorribilidade

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranavaí

Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É incabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
Alternativa B:
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais
Alternativa C:
A desconsideração inversa da personalidade jurídica não é admitida.
Alternativa D:
Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por meio de sentença.
Alternativa E:
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.