Questão 3379317

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379317

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador

Sobre a suspensão de execução de liminares e sentenças proferidas em desfavor do Poder Público, é correto afirmar que:

Alternativa A:
configura um recurso apto a corrigir error in procedendo das decisões de primeiro grau, mas não error in judicando;
Alternativa B:
a decisão que defere o pleito de contracautela é irrecorrível;
Alternativa C:
a competência para decretar a medida é do Presidente do órgão fracionário para o qual deva ser distribuído o recurso cabível para impugnar a decisão de primeiro grau;
Alternativa D:
a legitimidade para pleitear a medida é da pessoa jurídica de direito público e do Parquet, não podendo requerê-la órgãos como as câmaras de vereadores ou as assembleias legislativas;
Alternativa E:
a medida visa a tutelar interesses jurídicos como saúde, segurança, ordem e economia públicas.