Questão 3379314

as empresas de grande porte, desde que deferido o processamento de recuperação judicial.

as microempresas e as empresas de pequeno porte.

as pessoas jurídicas constituídas sem fins lucrativos, independentemente de sua finalidade.

os menores ou incapazes, desde que devidamente representados ou assistidos.

os insolventes civis, quando o montante de suas dívidas não ultrapassar 40 salários mínimos.