Questão 3379313

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379313

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contagem e Fluência do Prazo

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de SP

Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar
que

Alternativa A: inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo
juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de
ato processual a cargo da parte.
Alternativa B: não será considerado tempestivo o ato praticado
antes do termo inicial do prazo.
Alternativa C: na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei
ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis,
seja prazo processual ou material.
Alternativa D: quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos
em consideração à complexidade do ato.
Alternativa E: se interrompe o curso do prazo processual nos dias
compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.