Questão 3379306

Para postular em juízo é necessário ter apenas legitimidade.

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, inclusive quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.