Questão 3379287

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379287

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Decisões Não Rescindíveis

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Não é impugnável por ação rescisória a decisão que

Alternativa A: julga procedente pedido formulado pelo Ministério Público
em ação civil pública.
Alternativa B: acolhe antecipadamente um dos dois pedidos formulados,
sem prejuízo do prosseguimento do feito, rumo à fase
instrutória, para o futuro julgamento do outro pedido.
Alternativa C: julga procedente pedido formulado em mandado de
segurança.
Alternativa D: julga procedente pedido formulado em ação direta de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
Alternativa E: pronuncia a prescrição da pretensão deduzida em ação
condenatória proposta em face da Fazenda Pública.