Questão 3379286

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379286

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento
de cumprimento da sentença, disciplinado no Código de
Processo Civil.

Alternativa A: A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho
ao processo e versar sobre relação jurídica
que não tenha sido deduzida em juízo.
Alternativa B: A decisão judicial transitada em julgado não poderá
ser levada a protesto.
Alternativa C: A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial
de qualquer natureza é título executivo extrajudicial.
Alternativa D: O cumprimento da sentença poderá ser promovido
em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável
que não tiver participado da fase de conhecimento.
Alternativa E: Há um procedimento especial e benéfico à Fazenda
Pública para o caso de cumprimento de sentença
que impõe ao ente público o pagamento de quantia
certa ou a obrigação de fazer, não fazer e entregar
coisa.