Questão 3379278

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379278

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação ao recurso de embargos de divergência, é
correto afirmar:

Alternativa A: é cabível nos processos de competência originária
do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B: não poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas
em julgamento de recursos e de ações de competência
originária.
Alternativa C: cabem embargos de divergência quando o acórdão
paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão
embargada, desde que sua composição tenha
sofrido alteração em, no mínimo, um terço dos seus
membros.
Alternativa D: se os embargos de divergência forem desprovidos,
o recurso extraordinário interposto pela outra parte
antes da publicação do julgamento dos embargos de
divergência sempre deverá ser ratificado.
Alternativa E: é embargável o acórdão de órgão fracionário que,
em recurso especial ou extraordinário, divergir do julgamento
de qualquer outro órgão do mesmo tribunal,
sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha
conhecido do recurso, embora tenha apreciado a
controvérsia.