Questão 3379275

Será considerado intempestivo o ato processual praticado antes do termo inicial do prazo.

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

Ao juiz é admitido reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

Nos processos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá mediante ato de serventuário de justiça.