Questão 3379272

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379272

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Eficácia Probatória dos Documentos Eletrônicos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

O novo Código de Processo Civil, vigente no país desde março de 2016, estabelece que

Alternativa A: se presumem falsas em relação ao signatário as declarações constantes de documento particular escrito e assinado ou somente assinado.
Alternativa B: os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar de uma ata notarial.
Alternativa C: as reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, não valem como certidões, mesmo quando o escrivão certificar sua conformidade com o original.
Alternativa D: a utilização de documentos eletrônicos no processo convencional independe de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade.
Alternativa E: o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.