Questão 3379271

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379271

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade Ad Causam

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual detectou a existência de interesse
coletivo stricto sensu subjacente, a respeito do qual o autor não detém legitimidade para agir. O juiz deverá

Alternativa A: julgar a demanda e aguardar eventual recurso ou trânsito em julgado, para que tenha início a fase do cumprimento da
sentença.
Alternativa B: julgar improcedente a demanda, porque se está diante de interesse coletivo e não simplesmente individual.
Alternativa C: julgar o autor carecedor da ação por ilegitimidade, eis que veiculou pedido baseado em possível direito coletivo.
Alternativa D: determinar a intimação de algum dos legitimados, para a assunção do polo ativo da demanda, aditamento do pedido e da
causa de pedir.
Alternativa E: remeter peças ao Ministério Público para, a seu critério, adotar medidas concernentes à sua legitimação.

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