Questão 3379269

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379269

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento Definitivo de Sentença

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação ao cumprimento definitivo da sentença que obrigue a pagar quantia certa,

Alternativa A: não havendo pagamento voluntário, o executado só poderá impugnar a execução se oferecer bens a penhora ou caução
idônea.
Alternativa B: o cumprimento do julgado pode ser determinado de ofício pelo juiz.
Alternativa C: não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação,
seguindo-se os atos de expropriação.
Alternativa D: o executado será intimado a pagar o débito em 72 horas, sob pena de penhora livre e avaliação de bens.
Alternativa E: se o pagamento voluntário não ocorrer no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios
de 15% se houver impugnação futura que se julgue improcedente.