Questão 3379263

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379263

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contagem e Fluência do Prazo

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação aos prazos, é correto afirmar:

Alternativa A: Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
Alternativa B: Tanto os prazos processuais como os de direito material são, no atual ordenamento jurídico, computados em dias úteis.
Alternativa C: Quando houver suspensão do prazo processual, este será restituído a partir de seu início.
Alternativa D: Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a
cargo da parte.
Alternativa E: Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos de acordo com a lei processual civil, ou seja, em quinze dias.