Questão 3379250

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379250

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

Acerca dos embargos de terceiros, de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
Alternativa B:
É inadmissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
Alternativa C:
Ainda que intimado da penhora sobre imóvel do casal, o cônjuge do executado não pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.
Alternativa D:
Admite-se, em embargos de terceiro, a anulação de ato jurídico, por fraude contra credores.
Alternativa E:
Em embargos de terceiro, o embargante deve sempre arcar com os honorários advocatícios.