Questão
ID 3379249Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Precedente com Eficácia Vinculante
Ano: 2018 Banca: PGE PA -Procuradoria-Geral do Estado do Pará Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
De acordo com o CPC/2015, os juízes e os Tribunais observarão:
I - As decisões do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.
II - Os enunciados de súmula vinculante.
III - Os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos.
IV - Os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria infraconstitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria constitucional.
Marque a alternativa CORRETA: