Questão 3379218

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379218

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Desnecessidade e Incapacidade de Atingir os Objetivos Previstos em Lei

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Ao celebrar um contrato de compra e venda, os contratantes convencionaram sobre determinados ônus e deveres processuais. Nesse sentido, afirmaram que se houvesse necessidade de ação judicial para dirimir qualquer conflito em relação ao negócio jurídico ora entabulado, e pela possibilidade legal de autocomposição, o autor estaria desincumbido de provar a existência do contrato e que o réu não poderia contestar o feito.

Nesse cenário:

Alternativa A: o juiz não poderá controlar as validades destas convenções, pois se trata de direito disponível às partes;
Alternativa B: estas convenções são nulas de pleno direito, pois convencionadas antes da existência do processo;
Alternativa C: o juiz controlará as validades destas convenções de ofício, e deverá admiti-las por se tratarem de direitos disponíveis;
Alternativa D: o juiz controlará as validades destas convenções, recusando aplicação de ambas as cláusulas;
Alternativa E: o juiz controlará as validades destas convenções, recusando, de ofício, a cláusula que impossibilita o réu contestar.

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Questão 3379218

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