Questão 3379209

Não há conflito de competência quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

Prorrogar-se-á a competência absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

Apenas a incompetência absoluta será alegada como questão preliminar de contestação.

O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo.