Questão 3379207

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379207

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Honorários de Sucumbência

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Sobre as partes e os procuradores, quanto às despesas, honorários advocatícios e multas, nos termos preconizados pelo
Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativa A: Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os
honorários serão reduzidos pela metade.
Alternativa B: Na sentença, havendo sucumbência recíproca, o magistrado deverá compensar os honorários advocatícios entre os
procuradores das partes litigantes, determinando, ainda, o rateio das custas e despesas processuais.
Alternativa C: Fixados os honorários advocatícios em quantia certa pelo Magistrado na sentença, os juros moratórios incidirão a partir da
data da publicação da sentença.
Alternativa D: Se um estrangeiro, sem possuir bens imóveis no Brasil, for réu em uma ação indenizatória e apresentar reconvenção no
prazo legal, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
Alternativa E: Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não poderão ser cobrados em execução
ou em ação autônoma.

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