Questão 3379198

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379198

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com o CPC, no procedimento especial contencioso do
inventário e da partilha, o juiz responsável pelo julgamento do
processo possui competência para decidir

Alternativa A: qualquer questão de direito, decorrente ou não de controvérsia
fática, que seja relevante para o resultado final do processo.
Alternativa B: questões de direito que dependam do exame de qualquer
modalidade de prova, excepcionada somente a prova pericial.
Alternativa C: todas as questões de direito, mesmo as que decorram de
controvérsia fática, desde que os fatos relevantes estejam
provados por documento.
Alternativa D: apenas questões de direito que não dependam do exame de
provas, sendo sempre nula toda decisão que solucione
controvérsia fática.
Alternativa E: controvérsias jurídicas que dependam do exame de provas,
desde que haja convenção processual entre as partes para
ampliar sua competência.

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Questão 3379198

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