Questão 3379192

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379192

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

No que diz respeito à tutela provisória, o Código de Processo
Civil vigente trouxe diversas inovações. Assinale a
alternativa que está de acordo com a legislação em vigor.

Alternativa A: A tutela provisória somente pode ser revista, revogada
ou modificada quando da prolação de sentença.
Alternativa B: Na petição inicial de tutela cautelar em caráter antecedente,
o valor da causa é fixado de acordo com o
pedido feito nessa ocasião.
Alternativa C: No pedido de tutela cautelar antecedente, o réu será
citado para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Alternativa D: O juiz poderá conceder tutela de evidência quando
verificar propósito protelatório da parte, se tal providência
for requerida pelo interessado.
Alternativa E: A tutela antecipada requerida em caráter antecedente
torna-se estável se a decisão judicial não for objeto
de recurso.

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