Questão 3379162

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379162

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Instauração do IRDR

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

O Código de Processo Civil de 2015 instituiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sendo correta a afirmativa, em relação a este novo instituto processual, de que:

Alternativa A:
o pedido de instauração somente poderá ser feito pelo relator, pelas partes, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
Alternativa B:
a sua admissibilidade é feita pelo respectivo relator.
Alternativa C:
a tese firmada no incidente diz respeito a questão unicamente de direito e será aplicada, com eficácia persuasiva, aos processos que tramitem no Estado ou região.
Alternativa D:
a suspensão dos processos pendentes somente pode ser estabelecida pelo colegiado.
Alternativa E:
são cabíveis os recursos especial e extraordinário, com efeito suspensivo, em relação ao julgamento do mérito do incidente.

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