Questão 3379159

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379159

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inventário

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

No que diz respeito à ação de inventário judicial e partilha,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Cabe ao juízo do inventário decidir questões de direito
que lhe forem propostas ainda que o fato relevante
dependa de dilação probatória de qualquer espécie.
Alternativa B: Incumbe ao inventariante, independentemente de
autorização judicial, pagar dívidas do espólio.
Alternativa C: Se o processo envolver interesse de incapaz, o Ministério
Público não tem legitimidade para requerer a
abertura de inventário, mas será intimado para intervir
como fiscal da ordem jurídica.
Alternativa D: Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que
lhe caberá será reservado em poder do inventariante
até o seu nascimento.
Alternativa E: A autoridade judiciária brasileira tem competência
concorrente com a autoridade judiciária estrangeira
para julgar as ações de inventário e partilha de bens
situados no território nacional quando o autor da herança
tiver domicílio fora do Brasil.