Questão 3379157

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379157

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

Em relação ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
É um princípio relacionado com o ingresso em juízo ou ao acesso a uma ordem jurídica justa.
Alternativa B:
Uma vez provocado, o Estado não pode se escusar em dá uma resposta.
Alternativa C:
O poder judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas, independentemente de esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva.
Alternativa D:
Na impetração da ação de habeas data é necessário à comprovação da recusa ao acesso às informações.
Alternativa E:
A expressão “ameaça” permite a tutela preventiva de direitos, ensejando o habeas corpus ou o mandado de segurança preventivos.