Questão 3379152 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FUNDATEC 2018

Questão

ID 3379152

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Incompetência Absoluta e Relativa

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as atitudes do réu no
processo civil, assinale a assertiva INCORRETA.

Alternativa A: É incumbência do réu alegar, antes de
discutir o mérito, de acordo com o novo
Código de Processo Civil, a incompetência
relativa, a incorreção do valor da causa e a
indevida concessão do benefício de
gratuidade de justiça.
Alternativa B: Alegando o réu, na contestação, ser parte
ilegítima, será de sua incumbência indicar a
parte legítima da relação jurídica discutida,
ressalvada a impossibilidade de indicação
por desconhecimento, pois se não indicá-la
quando possível, arcará com as despesas
processuais e indenizará o autor pelos
prejuízos decorrentes da falta de indicação.
Alternativa C: Se for alegada incompetência relativa ou
absoluta, a contestação poderá ser
protocolada no foro de domicílio do réu,
devendo ser comunicado tal fato
imediatamente ao juiz da causa,
preferencialmente por meio eletrônico.
Alternativa D: A desistência da ação ou a ocorrência de
causa extintiva que impeça o exame de seu
mérito podem impedir o prosseguimento do
processo quanto à reconvenção, também
denominada de ‘ação inversa’.
Alternativa E: O réu pode optar por apresentar
reconvenção formulando pretensão própria
em face do autor, conexa com a ação
principal ou com o fundamento da defesa,
sendo o oferecimento da reconvenção
independente da contestação, devendo a
reconvenção preencher os requisitos da
petição inicial.