Questão 3379139

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379139

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Matérias Alegáveis em Impugnação

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação à impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que obrigue a pagar quantia certa,

Alternativa A: podem ser alegadas qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação,
transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
Alternativa B: a concessão de efeito suspensivo à impugnação impede a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução
da penhora e de avaliação dos bens.
Alternativa C: desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, a concessão de efeito suspensivo dar-se-á
automaticamente, como regra geral.
Alternativa D: se atribuído efeito suspensivo à impugnação, a execução do julgado prosseguirá até avaliação dos bens, defesa a prática
de atos expropriatórios.
Alternativa E: quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença,
caberá ao juiz remeter necessariamente os autos ao contador judicial para verificar se o argumento de excesso procede.