Questão 3379130

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379130

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Limitação Objetiva e Subjetiva do Efeito Suspensivo

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá

Em relação à jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, em matéria processual,

Alternativa A: é ineficaz a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação residencial.
Alternativa B: é sempre necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração.
Alternativa C: a recuperação judicial do devedor principal impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros
devedores solidários ou coobrigados.
Alternativa D: em ação monitória fundada em cheque prescrito contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico
subjacente à emissão da cártula.
Alternativa E: o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver
entendimento dominante acerca do tema.