Questão 3379126

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379126

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Aditamento e Alteração do Pedido

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá

Quanto à petição inicial e ao pedido,

Alternativa A: o autor poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, sem consentimento do réu,
assegurado o contraditório.
Alternativa B: o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de
prescrição, ou se considerar a parte como manifestamente ilegítima.
Alternativa C: indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de quinze dias, retratar-se; não havendo a
retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
Alternativa D: na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no
pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a
obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
Alternativa E: é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que haja conexão entre eles.