Questão 3379120

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379120

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Territorial

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

João e José formam um casal homoafetivo, sem filhos, que possuem domicílio certo em Cuiabá. A empresa Y atua no ramo de produção de cosméticos e também está localizada na capital do Estado do Mato Grosso. Com base nessas informações e nas regras de competência fixadas no CPC/2015, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No caso de falecimento de José ocorrido no estrangeiro, o foro de situação dos bens imóveis será o competente para processar e julgar a ação de inventário.
Alternativa B:
No caso de ação de dissolução da união estável de João e José, será competente o foro do último domicílio do casal.
Alternativa C:
Se a empresa Y demandar ação de reparação de danos contra serventia notarial com sede no interior do Estado, por ato praticado em razão do ofício, será competente o foro da Comarca de Cuiabá.
Alternativa D:
Tramitando no juízo da Comarca de Cuiabá ação de falência da empresa Y, a intervenção da União como interessada no feito implicará na remessa dos autos à Justiça Federal.
Alternativa E:
Caso José proponha uma ação possessória imobiliária, terá competência relativa o juízo do foro de situação da coisa.

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