Questão 3379107

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 3379107

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Eficácia do Negócio Jurídico Processual

Ano: 2018 Banca: PGE PA -Procuradoria-Geral do Estado do Pará Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca dos negócios jurídicos processuais, é CORRETO afirmar, conforme o disposto nos artigos 190 e 191, do CPC/2015, que:

Alternativa A:
Podem ser celebrados em processos que versam sobre direitos de qualquer natureza, ainda os que não admitam autocomposição.
Alternativa B:
Podem ser celebrados ainda que uma das partes seja incapaz, desde que devidamente representado e mediante oitiva do Ministério Público.
Alternativa C:
De ofício ou a requerimento das partes, o juiz controlará a validade das convenções.
Alternativa D:
Dada a natureza privada dos negócios processuais, o juiz não pode recusar sua aplicação, mesmo se alguma parte se encontrar em manifesta situação de vulnerabilidade.
Alternativa E:
Dentre as vedações aos negócios processuais, está a fixação de calendário para a prática dos atos processuais.