Questão 3379096 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - MPMS 2018

Questão

ID 3379096

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Instauração

Ano: 2018 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

No que se refere à intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende o processo
e não pode ser instaurado na execução fundada em título executivo extrajudicial
ou no cumprimento da sentença.
Alternativa B: Sendo a desconsideração da personalidade jurídica requerida na petição inicial,
será primeiramente instaurado o respectivo incidente, citando-se o réu para se
defender e, depois de solucionada a questão, proceder-se-á à citação do réu para
os demais atos processuais.
Alternativa C: A intervenção do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), na condição de “amicus curiae”, em processo que tramita
perante a Justiça Estadual, enseja a modificação da competência e a remessa dos
autos à Justiça Federal.
Alternativa D: Pode ajuizar embargos de terceiro quem sofrer constrição de seus bens por força
de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.
Alternativa E: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do
Código de Processo Civil será instaurado a pedido da parte, do Ministério Público,
quando lhe couber intervir no processo, ou de ofício pelo Juiz.